Após a Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI) ter divulgado nota pública contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37/11 no final de dezembro, outras organizações não governamentais (ONGs), que também integram a ABRACCI, vieram a público no início de 2013 manifestar-se contra a tentativa de cerceamento das investigações criminais por parte do Ministério Público.
Foi o caso das ONGs Guará- Guardiões da Rainha das Águas, de Águas da Prata e a Viva São João, de São João da Boa Vista, todas com atuação na região Norte do país. Eduardo Pirajá Martins Filho, Presidente da Viva São João, informa que a ONG se posiciona contra a PEC 37 e convoca a toda a sociedade a fazer o mesmo. ?É um absurdo tirar do Ministério Público o poder investigatório. Deixaremos a sociedade órfã. O Ministério Público é quem mais investiga o crime organizado, o desvios de verba, a corrupção e os abusos de agentes públicos. E como advogado da sociedade, o MP deve ter o poder de investigar e provocar a justiça para garantir o direito dos cidadãos?, afirma.
Já Yara Cavini, Vice-Presidente da Associação Guardiões da Rainha das Águas ? Guará ? também se posiciona contra a aprovação da PEC 37, considerando um retrocesso na luta contra a corrupção e a impunidade. ?O Ministério Público é a porta de entrada para a garantia dos direitos do cidadão e convocamos toda a sociedade a dizer não à PEC 37, esperando que os Parlamentares façam o mesmo?. (Com informações do CNPG)
Fonte: AMC