O Ministério Público ingressou nesta terça-feira, 18 de junho, com quatro medidas contra a decisão do Tribunal de Justiça que libertou, no dia 29 de maio, os quatro réus denunciados e presos preventivamente pelas mortes ocorridas na boate Kiss, em Santa Maria.
Foram protocolados pelo MP/RS um pedido de suspensão da ordem de habeas corpus junto à Presidência do Supremo Tribunal Federal; um recurso extraordinário, também no STF, e um recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça. Ainda foi encaminhada ao Tribunal de Justiça uma medida cautelar objetivando o efeito suspensivo dos referidos recursos, especial e extraordinário.
Confira, abaixo, todas as medidas subscritas pelo Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga.
Confira aqui o pedido de suspensão de habeas corpus
Confira aqui o recurso extraordinário
Confira aqui o recuso especial
Confira aqui a medida cautelar
Fonte: AMC