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MP ajuíza representação eleitoral contra vereador eleito e suplente de Porto Alegre

O Promotor de Justiça Eleitoral de Porto Alegre, Mauro Lucio da Cunha Rockenbach, ajuizou representação por prática de conduta vedada contra a Coligação Avança Porto Alegre e Cleiton Silvestre Munhoz de Freitas, que é Delegado de Polícia e foi eleito, bem como contra a Coligação Porto Alegre para Todos e Jorge Horácio Correa – Inspetor de Polícia e suplente de vereador. Durante o período eleitoral deste ano, ambos os candidatos, no exercício de suas funções públicas, utilizaram seus correios eletrônicos funcionais, por intermédio do acesso aos computadores pertencentes à Polícia Civil, para a divulgação das candidaturas a vereadores da Capital.



Foram enviados e-mails para os colegas de trabalho. Dessa forma, eles ocasionaram o uso indevido e irregular da máquina pública. As sanções aplicadas poderão ir da multa até a cassação do diploma, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 73 da Lei n.º 9504/97.



A Corregedoria da Polícia Civil também instaurou sindicâncias para apurar os casos.

Fonte: AMC

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NOTÍCIAS,. MP ajuíza representação eleitoral contra vereador eleito e suplente de Porto Alegre. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mprs/mp-ajuiza-representacao-eleitoral-contra-vereador-eleito-e-suplente-de-porto-alegre/ Acesso em: 07 mar. 2026