Atendendo pedido formulado pelos Promotores de Justiça Gilmar Bortolotto, Luciano Pretto e Sandra Goldman Ruwel, que atuam na Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre, a Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC) está impedida de receber novos presos a partir desta quinta-feira, 30. A decisão é do Juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, que atua como substituto na Fiscalização dos Presídios.
O Promotor de Justiça Gilmar Bortolotto ressalta que o pedido foi feito após uma inspeção realizada pelo Ministério Público na quinta-feira passada. Depois de percorrer o interior das celas, foi constatado que, onde deveriam estar no máximo oito apenados, há cerca de 30. ?Achamos que a medida correta seria essa?, ressalta o Promotor. Segundo ele, o pedido de interdição foi uma forma de fazer com que o Estado agilize a abertura de novas vagas no sistema prisional.
Na decisão, o Magistrado determinou que a Superintendência de Serviços Penitenciários reduza para 772 a população carcerária da PEC, no prazo de 45 dias. O Ministério Público apurou que 871 pessoas estão recolhidas atualmente na Penitenciária.
Fonte: AMC