A Justiça concedeu liminar pleiteada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e determinou nesta quinta-feira, 31, a exoneração de três Secretários Municipais de Eldorado do Sul. Isso porque, conforme o promotor de Justiça Plínio Castanho Dutra, o secretário de Transportes e Trânsito, Vanderlan dos Reis Gonçalves; a secretária de Assistência Social e Trabalho, Neusa dos Reis Gonçalves; e o secretário de Compras e Patrimônio, Edi Elesbão da Luz Reis, são, respectivamente, filho, esposa e cunhado do prefeito municipal Ernani de Freitas Gonçalves, configurando casos de nepotismo. O Chefe do Executivo tem prazo de cinco dias para cumprir a medida.
Na ação, o Ministério Público destaca que a prática de nepotismo vem sendo vedada desde a promulgação da Constituição de 1988. Também é destacado que o ato do Prefeito é inconstitucional, pois viola os princípios da impessoalidade, moralidade, igualdade e eficiência administrativa.
Fonte: AMC