?Eu não sei como a PEC pode tramitar sem que a sociedade se levante contra ela?. A opinião é do ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, referindo-se à Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que pretende tirar do Ministério Público o poder de investigação. A manifestação foi proferida durante a conferência de encerramento da Semana do MP da Bahia, na última sexta-feira, 7.
Ayres Britto ressaltou que o Ministério Público é Instituição ?da mais elevada estatura constitucional?. O ex-Ministro afirmou que um dos motivos que o leva a reverenciar a Constituição Federal é o fato de ela ter pelo MP ?especialíssimo apreço?, ?enxergando? a Instituição como órgão de vanguarda, necessário à concreção de três finalidades essenciais: a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A possibilidade de cassação do poder de investigação do MP foi comentada por Ayres Britto, que resumiu: ?apartar o MP da investigação criminal é apartá-lo de si mesmo?.
Para o ex-Presidente do STF, quem ganha com o reconhecimento do poder de investigação do Ministério Público é a justiça penal eficaz. ?O MP não pode aceitar, a sociedade não pode aceitar isso?, enfatizou o ex-Ministro, sendo aplaudido pelos Procuradores e Promotores de Justiça que participavam do evento. Ayres Britto falou, ainda, sobre a abrangência e profundidade do conceito de democracia. ?Ela é o valor jurídico que se faz mais presente nos outros valores da Carta Magna?, ressaltou, explicando que a Federação, a República e os direitos e garantias fundamentais são os três principais conteúdos da democracia brasileira. (Com informações da Assessoria de Imprensa do MP/BA)
Fonte: AMC