A Promotoria de Justiça Especializada em Defesa Comunitária de Santa Cruz do Sul ingressará nesta semana com agravo de instrumento para que o Judiciário reconsidere o indeferimento do pedido de liminar solicitada, para que não fossem aumentadas as tarifas do transporte coletivo do Município de R$ 2,25 para R$ 2,55.
Contrariando Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP em 2010, a Prefeitura reajustou, no dia 30 de maio, as passagens de ônibus sem um correto estudo tarifário prévio. Por isso, a promotora Simone Spadari ingressou com ação de execução do TAC, mas a liminar acabou sendo indeferida pela Justiça.
Conforme a Promotora, o município de Santa Cruz do Sul apresentou somente dados com ?inconsistências fáticas? e que não podem ?servir de base? para o reajuste da passagem. (Juarez Sant’Anna)
Fonte: AMC