O promotor de Justiça da Especializada de Gravataí, Daniel Martini, recebeu das mãos do secretário de Governo do município, Luiz Zafalon, o projeto de construção do novo canil da cidade. A proposta, assinada por um arquiteto e um engenheiro da Prefeitura, foi entregue nesta quarta-feira, 28, na sede das Promotorias de Gravataí.
Conforme Daniel Martini, ?é muito importante ver que, após a nomeação de um interventor judicial, a Prefeitura acatou as solicitações e irá construir uma nova estrutura?. O projeto, desenvolvido pelo interventor e pelo veterinário responsável pelo canil, prevê baias separadas para todos os animais e infraestrutura de tratamento diferenciada.
O pedido de intervenção judicial foi feito pelo MP em 9 de março, para que sejam cumpridas as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura junto à Promotoria Especializada em 2007. No TAC, o Executivo municipal se comprometia em destinar os animais abandonados ou em situação de rua para instalações adequadas, com alimentação, medicamentos e tratamento de saúde suficientes.
A solicitação ocorreu mediante novas denúncias a respeito de maus-tratos aos cães lá acolhidos. A situação do canil municipal é acompanhada pelo MP desde 2003, quando foi instaurado um inquérito civil. Apesar da assinatura do TAC em 2007, em 2008 ele foi executado judicialmente, o que obrigou a Prefeitura a cumprir as cláusulas.
Fonte: AMC