O procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Sérgio Luiz Kukina, tomará posse como ministro do Superior Tribunal de Justiça no dia 6 de fevereiro, em solenidade marcada para as 17 horas, na Sala de Sessões do Plenário do STJ. A nomeação pela presidenta Dilma Rousseff, com data de 11 de janeiro de 2013, foi publicada nesta segunda-feira , 14 de janeiro, na primeira página do Diário Oficial da União (Ano LIV No- 9, Brasília – DF, segunda-feira, 14 de janeiro de 2013).
Segue abaixo a íntegra da publicação, primeiro item da seção "Atos do Poder Executivo".
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DECRETO DE 11 DE JANEIRO DE 2013
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XIV, e art. 104, parágrafo
único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o que consta do
Processo no 08001.007849/2012-58, do Ministério da Justiça, resolve
NOMEAR
SÉRGIO LUIZ KUKINA, para exercer o cargo de Ministro do Superior
Tribunal de Justiça, em vaga destinada a membro do Ministério
Público, decorrente da aposentadoria do Ministro Hamilton Carvalhido.
Brasília, 11 de janeiro de 2013; 192º da Independência e
125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Márcia Pelegrini
Sabatina – No dia 18 de dezembro de 2012, o Plenário do Senado confirmou a sabatina de Sérgio Luiz Kukina, após a obtenção de 58 votos. Para a confirmação da indicação eram necessários 41 votos de parlamentares.
"Sérgio Kukina reúne, ao mesmo tempo, as extraordinárias qualidades de um humanista, um sensível intelectual do direito, um professor formador e um membro do Ministério Público dos mais destacados, em diferentes áreas de atuação. É, em suma, um exemplo de homem e um singular modelo de operador do direito, com privilegiada visão social. Sua escolha para integrar o ‘Tribunal da Cidadania’ orgulha sobremodo, não só a instituição do Ministério Público, como todas as outras que compõem o sistema de Justiça e, com certeza, toda a sociedade paranaense. Prestigia, assim, não só o nosso estado, mas os melhores valores da boa prática da Justiça deste país", afirmou o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia.
Quinto Constitucional – O procurador de Justiça paranaense concorreu à vaga do quinto constitucional, reservada a membros do Ministério Público, em lista tríplice composta pelos ministros do STJ entre uma lista de 51 candidatos.
Histórico – Sérgio Luiz Kukina tem 53 anos. Casado com Sandy Margotto, é filho da catarinense Iza Kukina e do imigrante croata Alojz Kukina. O pai, que veio para o Brasil em 1951 e casou-se na capital paranaense, faleceu no ano passado. Formado pela Universidade Católica do Paraná, na turma de 1982, o procurador de Justiça é mestre em Direito pela PUC-PR, e professor de Processo Civil na Fundação Escola do Ministério Público, e de Direito da Criança e do Adolescente, na Escola da Magistratura do Paraná e no curso preparatório Professor Luiz Carlos.
Ingressou no Ministério Público do Paraná em 1984, tendo atuado como promotor em Francisco Beltrão, Dois Vizinhos, Faxinal, Pitanga, Guarapuava, Foz do Iguaçu e Curitiba, para onde foi promovido em 1991. Trabalhou por breve período no Centro de Apoio das Promotorias da Criança e do Adolescente, na Segunda Procuradoria de Justiça Cível, que trata de direito público, e, então, na Coordenadoria de Recursos Cíveis, onde atuava há 20 anos, com recursos direcionados aos Tribunais Superiores.
Veja abaixo entrevista concedida por Sérgio Luiz Kukina, no fim do ano passado, logo após a indicação para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Hamilton Carvalhido.
Na sua opinião, o que significa a indicação de seu nome, para o Paraná e para o Ministério Público estadual?
Para o Paraná, penso que a indicação signifique o reconhecimento à qualidade e às tradições da comunidade jurídica paranaense. Já, para o Ministério Público, significa o incremento da respeitabilidade e credibilidade da instituição, que passará a contar com mais um ministro oriundo de seus quadros (Felix Fischer, hoje na presidência da Corte, também foi membro do MP-PR).
O senhor trabalha hoje na área de recursos cíveis. Agora estará na outra ponta, decidindo recursos do país inteiro. A experiência no Ministério Público contribuirá para esses julgamentos?
Seguramente. A experiência adquirida ao longo de quase 20 anos atuando na área de recursos para STJ e STF realmente significa um lastro, que vai ser muito importante para o exercício da nova função, agora na área da judicatura.
Qual o grande desafio da nova função?
O maior desafio será o de contribuir para que o STJ se desimcumba de sua missão constitucional, que é a de dar a melhor e mais uniforme interpretação ao direito federal infra-constitucional. O Brasil está vivendo uma expectativa de várias transformações no campo legislativo, diante da aprovação próxima dos novos códigos Penal, Processual Penal, Civil e Comercial, que exigirá dos membros do STJ uma interpretação que possa condizer com as justas expectativas que estão criadas em torno da eficácia desses novos códigos.
Fonte: Site MP/PR