As Subprocuradorias-Gerais de Justiça para Assuntos Jurídicos e de Planejamento Institucional lembram a Procuradores e Promotores de Justiça que o prazo para o encaminhamento de sugestões destinadas à atualização da Lei Orgânica do Ministério Público do Paraná segue até o próximo dia 10 de setembro. Dentre os objetivos que se pretende alcançar, destaca-se o de melhor organizar a estrutura normativa da Instituição, a partir de um modelo mais funcional e dinâmico, bem como o de sanar eventuais imperfeições do texto atual, além da reavaliação de dispositivos eventualmente defasados, observando-se, neste sentido, a mais moderna e atual interpretação constitucional.
As sugestões estão sendo colhidas desde o início de agosto, quando foi expedido pela SUBJUR e SUBPLAN, a todos os Procuradores e Promotores de Justiça do Estado, o Ofício circular conjunto nº 12/2012. As propostas poderão ser apresentadas até o dia 10 de setembro, por meio de formulário específico, disponível neste link.
A iniciativa integra projeto estratégico institucional, inserindo-se no processo de modernização do Ministério Público do Paraná.
A realização de ampla pesquisa, abrangendo todos os Membros do MP-PR – a exemplo do que já vem sendo feito em relação aos demais assuntos de relevante interesse institucional – faz parte da fase inicial do projeto, que envolverá, igualmente, a realização de estudos das normativas mais modernas dos demais Ministérios Públicos brasileiros.
Após a consolidação de dados destas duas primeiras fases (pesquisa e estudo das normativas estaduais), será apresentado relatório para que sejam definidas pela Administração Superior as diretrizes da confecção da minuta da nova Lei Orgânica, que também será disponibilizada a todos, para nova apreciação e envio de sugestões.
Aguarda-se, assim, a participação e sugestão de todos os membros da Instituição.
– Para acessar o Ofício Circular nº 12/2012, clique aqui.
– Para acessar o formulário eletrônico e apresentar sugestões, clique aqui.
– Para acessar a versão Word (para o caso de se desejar rescunhar sugestões para posterior preenchimento do formulário eletrônico), clique aqui.
29/08/2012
Fonte: Site MP/PR