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PEC 37 – Acompanhamento da votação em Brasília, dia 26

A Procuradoria-Geral de Justiça está em vigília permanente junto ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), a fim de defender o poder investigatório do Ministério Público e o direito do cidadão brasileiro em ter diferentes instituições que possam apurar crimes no país.

Assim, ressalta a necessidade de permanente mobilização dos promotores e procuradores de Justiça, em momento que reputa muito preocupante no que diz respeito ao risco concreto de retrocesso democrático e institucional. Dentre as ações de mobilização está a participação de membros do MP-PR no acompanhamento da votação da PEC 37, no dia 26 de junho, em Brasília. Para tanto, a Procuradoria-Geral de Justiça expediu a resolução nº 1969/2013, que autoriza, sem prejuízo dos serviços essenciais e sem ônus para a Instituição, o afastamento das respectivas comarcas, para acompanhar a votação na Câmara Federal.

Acompanhe, nos próximos dias, neste site, pronunciamento oficial do procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, sobre a mobilização nacional.

Saiba mais sobre a PEC 37 no hotsite.

Fonte: Site MP/PR

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. PEC 37 – Acompanhamento da votação em Brasília, dia 26. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mppr/pec-37-acompanhamento-da-votacao-em-brasilia-dia-26/ Acesso em: 17 fev. 2026