A forma com que uma cidade será organizada e se desenvolverá nos próximos dez anos é determinada a partir de seu Plano Diretor. Para tratar do tema, o MP-PR promoveu nesta segunda-feira, 25 de novembro, o Seminário "Plano Diretor e a cidade que queremos", na sede da Instituição, em Curitiba.
O evento, que contou com mais de 300 participações, presenciais e à distância (via webcast), buscou a capacitação de promotores de Justiça, governantes e cidadãos interessados no tema, principalmente neste momento em que os Planos Diretores das cidades começam a ser revisados (2014).
A abertura do Seminário foi realizada pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Samia Saad Gallotti Bonavides, e pelo coordenador do CAOP de Habitação e Urbanismo, Alberto Vellozo Machado, com a participação do corregedor-geral do MP-PR, Moacir Gonçalves Nogueira Neto, e do consultor do Senado e doutor pela USP, Victor Carvalho Pinto, um dos maiores especialistas em Direito Urbanístico e em Planos Diretores do país.
Recomendação – Na ocasião, foi assinada, pelo procurador-geral de Justiça, a Recomendação nº 01/2013 – PGJ, para que os membros do MP-PR com atribuição na área de Habitação e Urbanismo acompanhem os processos de elaboração e de revisão de Planos Diretores nos municípios integrantes da comarca de sua atribuição. A Procuradoria recomenda que sejam observadas as diretrizes do CAOP de Habitação e Urbanismo, e que procuradores e promotores de Justiça cuidem para que o diagnóstico e as propostas veiculadas no Plano Diretor estejam embasados em estudos prévios e levantamentos técnicos sobre a realidade de cada município, suas fragilidades, deficiências e potencialidades. Leia a íntegra da recomendação.
Programação – Pela manhã, o Seminário contou com palestra do Consultor do Senado Federal, Victor Carvalho Pinto, que abordou o tema “O Direito da Cidade: o regime jurídico dos Planos Urbanísticos”. Em seguida, o analista de planejamento do ParanaCidade, Carlos Storer, traçou um “Panorama dos Planos Diretos Municipais no Estado do Paraná”.
À tarde, o evento foi restrito aos membros e servidores do MP-PR, e teve início com um balanço da atuação do CAOP de Habitação e Urbanismo em 2013, feito pela equipe técnica da área. Na sequência, promotores de Justiça convidados falaram de experiências práticas na área e, por fim, o professor da UFPR Leandro Franklin Gorsdorf, doutorando em Direito também pela UFPR e conselheiro da entidade de direitos humanos Terra de Direitos, tratou do tema “O Direito à Cidade: a proteção da moradia digna no contexto dos conflitos fundiários urbanos”.
Revista Atuação aborda Planos Diretores – A segunda edição da revista eletrônica “ATUAÇÃO”, veículo de comunicação interna da SUBPLAN, trata da atuação do Ministério Público na área da Habitação e Urbanismo, com destaque para a revisão dos Planos Diretores Municipais e para a mobilidade urbana. A edição busca contribuir ainda mais com o trabalho dos procuradores e promotores de Justiça na área, com textos leves e de fácil navegação. Leia a edição completa.
Confira, abaixo, as fotos do Seminário "Plano Diretor e a cidade que queremos”.
Fonte: Site MP/PR