Foi assinada pelo procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia, nesta segunda-feira, 25 de junho, resolução criando o Núcleo de Gênero e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Vinculado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, coordenado pelo procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, o Núcleo tem por objetivo o desenvolvimento de políticas de promoção dos direitos das mulheres e a prevenção e do enfrentamento à violência doméstica e familiar.
Também será de responsabilidade do Núcleo o acompanhamento e a implementação de políticas nacionais, estaduais e municipais afetas à área, bem como a articulação de ações entre os diversos órgãos e instituições da sociedade, visando o aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção aos direitos da mulher e de combate à violência doméstica e familiar.
Dentre as atribuições do Núcleo, destacam-se ainda a elaboração de instrumentos de fiscalização dos estabelecimentos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar e a implementação de um sistema de coleta, unificação e divulgação de dados relacionados ao tema.
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26/06/2012
Fonte: Site MP/PR