O Juízo da 13ª Vara Cível de Curitiba determinou o fechamento do “3489 Bar e Danceteria”, conhecido como “Clube Dançante Flicks”, localizado na Avenida Visconde Guarapuava, no Centro de Curitiba.
A decisão foi proferida no último dia 17/09, com base em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba.
O promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni aponta, na ação inicial, que a danceteria desenvolve atividade danosa à sociedade em razão da poluição sonora, além de não possuir alvará para o seu ramo de atividade. O local não atende às exigências do Corpo de Bombeiros e, apesar de notificado pela Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis, permaneceu em funcionamento.
“Destaco que nada mais precisa ser dito quanto ao receio de dano, advindo do só fato de funcionar a ré sem autorização, sendo desnecessário discorrer sobre a necessidade premetente de evitarem-se acontecimentos como o que vitimou mais de duas centenas de pessoas em incêndio na boate Kiss em Santa Maria-RS”, afirma o juiz da 13ª Vara Cível, em trecho da decisão.
“Note-se, portanto, que mesmo com a atuação do poder polícia da Administração Pública Municipal, o estabelecimento persiste com suas atividades, não havendo outra opção senão recorrer ao Poder Judiciário. Diante do exposto, faz-se necessária a paralisação imediata das atividades do demandado, tendo em vista que o estabelecimento em questão não atende à sua função social estando em completa irregularidade perante os órgãos municipais, conforme restará comprovado adiante”, argumentou o promotor de Justiça, na ação.
Conforme a decisão, o estabelecimento deve permanecer interditado até que apresente a devida licença do município de Curitiba e preencha todos os requisitos de segurança exigíveis. Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária foi fixada pela Justiça em R$ 10 mil reais.
Acesse detalhes sobre o processo na íntegra da decisão.
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Fonte: Site MP/PR