O Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e do Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoverá, nos dias 30 e 31 de agosto, o Simpósio Direito do Consumidor. Durante o evento serão discutidos temas relacionados a três áreas: distribuição e comercialização de combustíveis, controle sanitário dos alimentos e comércio pela internet.
Podem participar do Simpósio integrantes do MP-PR, membros de outros Ministérios Públicos, advogados, servidores dos PROCON’s, delegados, estudantes de Direito e alunos da FEMPAR – Fundação Escola do Ministério Público do Paraná.
A programação do dia 30 de agosto é volta exclusivamente a promotores de Justiça do Ministério Público do Paraná e terá como tema central a Estratégia de Controle de Distribuição e Comércio de Combustíveis (Inscrições para promotores MP-PR). Já no dia 31 de agosto, o evento é aberto aos demais interessados. Neste dia serão abordados dois assuntos: “Práticas Sanitárias para o Alimento Seguro – Produtos de Origem Vegetal” e “Segurança nas Práticas Comerciais na Internet” (Inscrições para público em geral). Veja a programação completa.
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O objetivo é divulgar e discutir com os promotores de Justiça as práticas comerciais da internet, suas responsabilidades e as aplicações de normas jurídicas nos contratos de consumo realizados via web, bem como as práticas criminosas decorrentes do e-commerce. Também serão apresentadas as parcerias firmadas entre o Ministério Público e o Comitê Sul Brasileiro de Qualidade de Combustíveis, seus objetivos, obrigações e forma de atuação. Ainda estarão em pauta questões ligadas à operacionalidade da cadeia de comercialização, com enfoque na rastreabilidade de produtos vegetais no Paraná. O evento propiciará a avaliação da atuação e do trabalho conjunto do MP e alguns de seus parceiros como a SEAB, SESA, CEASA, SMS, FAEP, EMATER, CREA, SENAR, APRAS, FETAEP e, CPRA.
Serviço – O Simpósio do Consumidor será realizado nos dias 30 e 31 de agosto, na sede do Ministério Público, em Curitiba (Auditório Ary Florêncio Guimarães – Rua Marechal Hermes, 999, Centro Cívico). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 28 de agosto nos links abaixo.
Inscrições para promotores de Justiça do MP-PR (dias 30 e 31/08): clique aqui
Inscrições para demais participantes (dia 31/08): clique aqui
Formulário de autorização para participação de servidores MP-PR: baixar formulário.
13/08/2012
Fonte: Site MP/PR