A Promotoria de Justiça da Saúde Pública em Ponta Grossa (Campos Gerais) ajuizou duas ações para exigir que o Estado do Paraná forneça gratuitamente medicamentos a dois pacientes do município.
A primeira ação se refere a uma idosa, com suspeita de glaucoma, que precisa de um colírio de uso contínuo, segundo orientação médica. O colírio não fazia parte da lista de remédios fornecidos pelo poder público e, para conseguir o medicamento, o promotor de Justiça Fuad Faraj acionou a Secretaria Estadual da Saúde, para que forneça o produto à idosa. A Promotoria requer multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, a ser revertida para o Fundo de Saúde de Ponta Grossa.
A segunda ação visa beneficiar uma mulher de 61 anos, diagnosticada há dez anos com câncer de pele e já passou por cirurgia. Atualmente, ela necessita de um protetor solar em fluido que geraria custo mensal de R$ 263 à idosa, que se mantém com um salário mínimo. O promotor de Justiça também requer multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Leia a íntegra da primeira e da segunda ação.
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Fonte: Site MP/PR