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30/10/2012 – FOZ DO IGUAÇU – Justiça suspende nomeação e pagamento de comissionados

O Juízo da Terceira Vara Cível da Comarca de Foz do Iguaçu (região Oeste do Estado) determinou, na última sexta-feira (26/10), que o prefeito municipal suspenda a nomeação e o pagamento de 11 cargos comissionados do Executivo. A decisão foi proferida com base em uma ação civil pública do Ministério Público do Paraná.

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, por meio do promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade, havia ingressado com a ação no dia 18 de outubro. A ação pedia a suspensão de nomeações e demissão de 11 funcionários, lotados na secretaria de Esporte e Lazer, a indisponibilidade dos bens do prefeito, e que os réus fossem condenados pela prática de improbidade administrativa.

A juíza Marcela Simonard Loureiro Cesar determinou a suspensão das nomeações e dos pagamentos dos comissionados, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Leia a íntegra da ação e da liminar.


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Fonte: Site MP/PR

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NOTÍCIAS,. 30/10/2012 – FOZ DO IGUAÇU – Justiça suspende nomeação e pagamento de comissionados. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mppr/30-10-2012-foz-do-iguacu-justica-suspende-nomeacao-e-pagamento-de-comissionados/ Acesso em: 17 fev. 2026