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30/03/2011 – ALTO PIQUIRI – Promotoria expede recomendação para que transporte escolar seja disponibilizado

A Promotoria de Justiça de Alto Piquiri expediu nesta terça-feira, 27 de março, recomendação administrativa para que seja disponibilizado um veículo adequado para o transporte de 12 crianças, que residem na Vila Rural Corumbá e que estudam a 4 quilômetros de casa, na Escola Estadual do Campo Vinicius de Moraes, localizada no distrito de Saltinho do Oeste. A recomendação solicita a Gerson Marcio Negrissoli, prefeito de Alto Piquiri, a Valdeci Aparecido Morotti, secretário municipal de Educação, e a Alessandro Aparecido Mario, responsável pelo setor de transporte, a regularização do transporte escolar no trajeto.

A promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues estabeleceu o prazo de 10 dias úteis, a contar a partir do recebimento do documento, para que as autoridades municipais manifestem-se quanto às providências adotadas. Após este prazo, não havendo sido acatada a recomendação, o Ministério Público deverá tomar as medidas judiciais cabíveis para assegurar a regularização do transporte escolar às crianças que necessitam, assim como para responsabilizar os gestores municipais.

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Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4226 / 4228

Fonte: Site MP/PR

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NOTÍCIAS,. 30/03/2011 – ALTO PIQUIRI – Promotoria expede recomendação para que transporte escolar seja disponibilizado. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mppr/30-03-2011-alto-piquiri-promotoria-expede-recomendacao-para-que-transporte-escolar-seja-disponibilizado/ Acesso em: 07 jul. 2025