A Promotoria de Justiça de Paranacity (região Noroeste do Estado) encaminhou recomendação administrativa às prefeituras e secretarias municipais de Saúde de Cruzeiro do Sul, Paranacity, Inajá, Paranapoema e Jardim Olinda, para que todas essas cidades mantenham médicos plantonistas nos hospitais municipais conveniados ao Sistema único de Saúde (SUS).
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Rosany Pereira Orfon, requer a presença de médicos plantonistas em tempo integral, inclusive nos finais de semana e feriados. De acordo com a Promotoria, a falta de plantonista no Hospital Municipal de Inajá já teria ocasionado a morte de um paciente, portador de necessidades especiais, pois não foi prestado o atendimento prioritário.
A promotora destaca que “a demora ou a recusa no atendimento de situações de urgência e emergência podem acarretar a prisão em flagrante e a responsabilização criminal dos plantonistas e diretores dos hospitais, por omissão de socorro, além de eventual prática de crime de lesão corporal e homicídio culposo”.
Foi fixado prazo de cinco dias úteis, a partir do recebimento, para que as prefeituras informem a Promotoria sobre as providências tomadas.
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Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR