O Ministério Público do Paraná propôs, na sexta-feira, 24 de agosto, ação civil pública por dano moral coletivo, com ressarcimento de valores, contra o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Esperança, a Associação dos Agricultores Familiares Vale do Rio Uruguai e seus respectivos presidentes.
De acordo com a ação, mais de 300 pessoas foram atraídas por uma promessa do Sindicato de crédito fácil e barato na Caixa Econômica Federal e no Governo Federal para a compra e construção de casa própria, mediante o pagamento de R$ 250. “(…) ao dirigirem-se até a sede do Sindicato requerido, neste município e comarca de Nova Esperança, várias pessoas deram o nome e pagaram 250 reais como condição para receberem referido crédito”, diz o documento.
Após recolher centenas de inscrições, os requeridos passaram anos, de acordo com a o promotor de Justiça Nivaldo Bazoti, sem prestar nenhuma informação ou esclarecimento acerca do crédito prometido.
O Ministério Público do Paraná requer que o Sindicato, a Associação e seus respectivos representantes sejam condenados ao ressarcimento de R$ 250 (ou valor superior eventualmente pago individualmente) e a dano moral coletivo individual (a ser buscado por cada um na execução da sentença) às pessoas que apresentaram recibo de que pagaram o valor pelo crédito. Além disso, requer que sejam os réus condenados ao pagamento de dano moral coletivo, com valor a ser definido pela Justiça.
Confira aqui a íntegra da ação.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR