O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, na sua área voltada às Comunidades Indígenas esteve, esta semana, em Guaíra e em Terra Roxa (região Oeste do Estado) para tratar de questões sociais que afetam os indígenas que vivem nessas regiões. Em conjunto com as Promotorias de Justiça das respectivas comarcas, a equipe do Centro de Apoio realizou reuniões com autoridades locais e visitou algumas aldeias existentes nos dois municípios e que ainda não possuem áreas demarcadas.
Durante as visitas, os representantes do MP-PR buscaram verificar a situação social das comunidades indígenas. Fatores como alimentação, abastecimento de água, situação educacional de crianças e adolescentes, além de outras demandas específicas dos povos indígenas, foram avaliados pela equipe.
Nas reuniões, os problemas enfrentados pelos indígenas foram discutidos entre os agentes do Ministério Público Estadual e representantes do Poder Executivo de Guaíra e de Terra Roxa, das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social de ambos os municípios, do Ministério Público Federal, da FUNAI local e da Região Sul e da Polícia Civil.
Alguns encaminhamentos imediatos foram definidos para a busca de solução das principais questões que envolvem os indígenas. O Ministério Público Estadual ficou de estabelecer contato com a Secretaria de Estado da Educação para traçar estratégias a fim de resolver o problema da educação nas aldeias, inclusive, para tratar da possibilidade de implantação de uma Escola Itinerante, em respeito à cultura seminômade de algumas etnias. O MP também será o responsável pela interlocução com o Estado para que haja a regularização do fornecimento de água às aldeias, conforme determinação judicial que o responsabilizou pelo serviço.
As Prefeituras de Guaíra e de Terra Roxa assumiram o compromisso de realizar estudos acerca do fornecimento de água nas aldeias. O município de Guaíra também comprometeu-se a fornecer material para construção de escola na aldeia Tekoha Mirim e analisará a construção de outras duas.
A FUNAI continuará intervindo junto aos indígenas na tentativa de evitar novas invasões de terras, buscando, assim, resolver os conflitos territoriais com diálogo. Também conversará com os indígenas sobre a possibilidade de criação de um cemitério para o povo Guarani, uma vez que alguns enterros ocorreram em áreas particulares, conforme a especificidade cultural. Com o auxílio da Secretaria de Ação Social, a FUNAI ficou responsável pela entrega de cestas básicas aos indígenas, com regularidade e divisão equânime.
“Estas são questões que precisam ser resolvida de imediato para garantir melhor qualidade de vida para estes indígenas”, explica o procurador de Justiça Luiz Eduardo Canto Bueno. “Existe um mito de que resolvendo os problemas das invasões, com demarcações de terras, os problemas indígenas serão resolvidos. Não é bem assim. Embora os conflitos territoriais sejam o pano de fundo dos conflitos indígenas, as questões sociais precisam de atenção e de encaminhamento urgente para que possamos garantir os direitos fundamentais desta população”, afirma o procurador.
Uma nova reunião foi agendada para a segunda quinzena de novembro, para que os representantes dos órgãos possam apresentar os resultados dos encaminhamentos.
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Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR