A 6ª Promotoria de Justiça da comarca de Foz do Iguaçu (Proteção ao Patrimônio Público e Fundações) ajuizou, no último mês, oito ações civis públicas, por prática de improbidade administrativa, contra dois vereadores, seis ex-vereadores e seus respectivos assessores parlamentares que não exerciam atividades inerentes ao cargo para o qual foram contratados. A Promotoria sustenta que houve desvio de dinheiro público em proveito dos assessores e dos parlamentares, e requer o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.
As ações tiveram como base um inquérito civil que constatou, inicialmente, que a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu empregava 75 funcionários comissionados e apenas 32 concursados. A Promotoria propôs, então, ação civil pública para que a Casa Legislativa exonerasse os comissionados, cumprindo, assim, a determinação de que o número de servidores comissionados não deve ultrapassar o de concursados. Na ocasião, também, foram instaurados outros 16 inquéritos civis públicos, um para cada vereador, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na contratação de funcionários por cada parlamentar.
Nos inquéritos, constatou-se a contratação de funcionários comissionados para atuação nos gabinetes dos vereadores, mas que não exerciam as funções destinadas a um assessor parlamentar. A Promotoria ressalta, ainda, que muitos assessores compareciam poucas vezes à Câmara Municipal, e que alguns teriam praticado ações assistencialistas em favor de seus contratantes, com o objetivo de promovê-los politicamente.
Para o promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade, autor das ações propostas com base nos inquéritos civis, os funcionários enriqueceram ilicitamente, já que recebiam salários relativos a funções que não desempenhavam. O promotor ressalta, ainda, que os assessores incorporaram valores pertencentes à Câmara Municipal e que os parlamentares usaram seus cargos públicos para realizar atividades políticas sem arcar com as devidas despesas.
Confira a íntegra das ações contra cada vereador:
Edílio João Dall’Agnon
Nanci Rafagnin
Carlos Juliano Budel
Antonio Rodrigo da Silva – “Rodrigo Cabral”
Sergio Leonel Beltrame
José Edson de Oliveira – “Edson Narizao”
Nilton Aparecido Bobato
Hermógenes de Oliveira – “Mogênio”
Outros dois vereadores e dois ex-vereadores também foram acionados pela Promotoria, desde o início do ano, pela mesma prática. Foram: Beni Rodrigues Pinto, José Carlos Neves da Silva, Braiz de Moura e Paulo Rubio.
Denúncias – A 6º Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu ofereceu, ainda, denúncia criminal contra quatro ex-vereadores e seus assessores parlamentares pelos crimes de peculato e dois deles também por formação de quadrilha.
Confira a íntegra das denúncias:
Edílio João Dall’Agnon
Antonio Rodrigo da Silva – “Rodrigo Cabral”
Sergio Leonel Beltrame
José Edson de Oliveira – “Edson Narizao”
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4228 / 4439
Fonte: Site MP/PR