O Movimento Paraná Sem Corrupção, em conjunto com o Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE), o Instituto Atuação e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, promove na próxima segunda-feira, 23 de setembro, às 18h30, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Mesa Redonda sobre as Propostas de Reforma Política.
Participantes – O evento é aberto à comunidade e contará com a participação do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) e dos deputados federais André Vargas (PT-PR) e Marcelo Almeida (PMDB-PR). Entre os debatedores estão, ainda, o presidente do TRE do Paraná, desembargador Rogério Coelho, o coordenador da área eleitoral no MP-PR, promotor de Justiça Armando Sobreiro Neto, o secretário-geral do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PR, Orlando Moisés Fischer Pessuti e o juiz de Direito e coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlon Reis.
Em discussão – Entre as propostas que serão debatidas no evento estão as aprovadas recentemente pelo Senado Federal, que pretendem limitar a contratação de cabos eleitorais e também de pessoas para propaganda eleitoral em espaços públicos.
Também serão apresentadas as propostas de iniciativa popular que defendem mudanças eleitorais em três eixos. O primeiro, o chamado “Financiamento Democrático”, que visa permitir apenas a pessoas físicas a doação de valores para campanhas eleitorais, com teto fixo máximo de R$ 700,00 por pessoa. Dessa forma, promoveria-se “igualdade” entre os eleitores e não seria mais possível que empresas financiassem os pleitos. O segundo eixo é chamado de “Voto
Transparente”, uma modificação no sistema eleitoral para que, em um primeiro turno, os eleitores votassem apenas no partido ou coligação, de acordo com o programa apresentado à Justiça Eleitoral, a fim de definir quantas cadeiras cada partido terá no parlamento. Todas as cidades teriam um segundo turno, quando votariam diretamente nos candidatos apresentados àquelas cadeiras. O terceiro eixo trata da “Liberdade de Expressão”, permitindo que o eleitor possa se expressar politicamente em mídia não paga, a qualquer tempo. Conheça a íntegra do projeto de lei de iniciativa popular.
“Esse debate, no dia 23, deve contribuir para a mobilização dos cidadãos, a fim de que eles conheçam melhor as propostas e participem do processo de reforma política. As discussões também pretendem levar ao conhecimento dos parlamentares que representam o Paraná no cenário federal o que a sociedade paranaense deseja”, explica Eduardo Cambi, coordenador do Movimento Paraná Sem Corrupção.
Campanha – O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que foi responsável, por exemplo, pela mobilização da sociedade brasileira em favor da aprovação da Lei da Ficha Limpa, vem realizando uma campanha que visa contribuir com o projeto Eleições Limpas (www.eleicoeslimpas.org.br), uma proposta de Reforma Política por iniciativa popular, que busca a melhoria do atual sistema eleitoral e seu financiamento. A proposta é apoiada pelo Ministério Público do Paraná, através do Movimento Paraná Sem Corrupção, e por 51 entidades da sociedade civil de todo o país.
Saiba como apoiar o projeto de iniciativa popular por meio do abaixo-assinado eletrônico. Clique aqui para baixar o arquivo do abaixo-assinado físico.
Serviço:
Mesa: Mesa Redonda sobre as Propostas de Reforma Política
Dia: 23 de setembro de 2013-09-18
Horário: 18h30
Local: Auditório do TRE – Rua João Parolin, 224, Padro Velho – Curitiba – PR
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4228 / 4439
Fonte: Site MP/PR