A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaíra (região Oeste do Estado) e o Ministério Público Federal na Comarca implantaram em Guaíra, nesta sexta-feira (16/08), o projeto “Ministério Público pela Educação – MPEDUC”, iniciativa de abrangência nacional com o objetivo de garantir qualidade à educação pública.
A promotora de Justiça Kelly Vicentini explica que, a partir de agora, o projeto será colocado em prática com vistas às escolas da rede pública, identificando problemas, debatendo e propondo soluções através de políticas públicas.
O projeto foi elaborado a partir da necessidade de acompanhamento da execução das políticas na área da educação estabelecidas pelo Ministério da Educação e Cultura, além de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
A portaria que institui o projeto em Guaíra aponta ainda a necessidade de se levar ao conhecimento dos cidadãos, especialmente da comunidade escolar, informações essenciais sobre seus direitos em exigir a prestação de um serviço de educação de qualidade, bem como sobre seus deveres em contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado pelo poder público.
O documento é assinado pelos promotores de Justiça Kelly Vicentini e Daniel Eulálio Caram Farah e pelos procuradores da República Lucas Bertinato Maron e Henrique Gentil Oliveira.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR