A Justiça da Comarca de Guaíra (região Oeste do Estado) determinou, em caráter liminar, que a Prefeitura Municipal se abstenha de cortar árvores nativas no município. A multa fixada pelo Juízo, caso alguma árvore seja derrubada, é de R$ 15 mil.
A decisão foi proferida com base em ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Guaíra contra a Prefeitura Municipal.
A Promotora de Justiça Kelly Vicentini Neves Caldeiras aponta que, em relação às árvores nativas de espécie “Sibipiruna”, localizadas na frente do fórum, “restou claro o descaso e a má-fé dos responsáveis pela obra da Prefeitura”, pois mesmo sem autorização do órgão ambiental e mesmo após a Promotoria do Meio Ambiente ter informado expressamente que não poderia haver o corte de sequer uma árvore nativa sem a intervenção do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), servidores da Prefeitura iniciaram a poda das árvores, preparando-as para o corte. A Promotoria relata, na inicial, que as árvores nativas só não foram cortadas devido à intervenção do Ministério Público e da Polícia Militar.
Das seis árvores em frente ao Fórum, duas haviam sido podadas e preparadas para o corte no momento em que a promotora de Justiça chegou ao local e impediu a continuidade do serviço de poda.
No último dia 12, representantes da Prefeitura Municipal de Guaíra, juntamente com engenheiros, compareceram na sede da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Guaíra, informando que há um projeto para reforma das calçadas próximas ao Fórum, visando principalmente a acessibilidade de deficientes físicos. O projeto aponta a necessidade de corte de 13 árvores nativas, porém, a Promotoria sustenta que, “em decorrência de negligência por parte dos idealizadores do projeto, não foi requerida junto ao IAP a competente autorização”.
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Fonte: Site MP/PR