O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao município de Arapongas e autoridades locais para que haja mais rigor na concessão de alvarás para a realização de eventos na cidade.
De acordo com o documento, de iniciativa das Promotorias de Justiça de Arapongas, os eventos do município vêm sendo realizados em locais sem condições mínimas de segurança, sem sistema contra incêndio ou saídas de emergência, colocando em risco a segurança dos frequentadores.
A recomendação é uma resposta ao caso da morte de uma jovem em um evento realizado no município no último dia 23 de setembro. De acordo com as Promotorias, o “Paradão do Som”, realizado no Centro de Tradições Gaúchas, que deixou outros cinco feridos, teve a anuência de órgãos públicos mediante a expedição de alvará.
Uma cópia do documento foi encaminhada à Corregedoria Geral do MP-PR, à Polícia Militar, ao Conselho Tutelar, ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, ao Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Arapongas e à Guarda Municipal, para ciência e auxílio na fiscalização.
As Promotorias pedem que haja controle rigoroso de acesso aos locais de evento, para que não seja permitido o acesso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis; que o controle de acesso aos shows e eventos seja realizado mediante apresentação de documento de identidade; e que seja assegurado livre acesso ao Conselho Tutelar e aos representantes do MP-PR, do Judiciário e de órgãos de segurança aos estabelecimentos, para fiscalização.
Além disso, pedem que donos ou responsáveis pelos eventos apresentem previamente ao órgão competente a capacidade máxima de pessoas que o ambiente comporta e o número de seguranças contratados para o evento.
Ofício – Ainda nesta semana, a Promotoria de Justiça de Arapongas enviou ao comando da Polícia Militar um ofício pedindo a autuação de motoristas que estão causando perturbação do sossego, por som alto, aos moradores de condomínio residencial, localizado na região central da cidade.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR