Foi lançado na última semana, no município de Paranavaí, o Programa de Proteção e Orientação às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar (PROVIDA), que visa, através de ações, especialmente preventivas, conter o avanço da violência doméstica e familiar.
De acordo com a Promotoria de Proteção aos Direitos Humanos de Paranavaí, que idealizou o Programa, um terço dos crimes praticados na cidade tem relação com atos de violência doméstica e familiar. Na ocasião, foi sancionada a Lei Municipal nº 4.153/13, que estrutura o PROVIDA e prevê a criação de uma casa de proteção para casos de maior urgência.
“A implementação deste programa busca a efetiva proteção dos direitos da mulher, não apenas no aspecto criminal e repressivo em relação ao agressor, mas principal e fundamentalmente sob a ótica psicossocial, protegendo, elevando a autoestima, resgatando a dignidade e dando orientação social, jurídica, e psicossocial às vítimas dE violência”, explicou o promotor de Justiça Marcelo Alessandro da Silva Gobbato, que planejou o Programa.
Além disso, diz o promotor, pretende-se, através do PROVIDA, “estimular denúncias de agressões e encorajar as vítimas para que consigam romper com o processo – não raro histórico – de violência”.
O PROVIDA, que conta como apoio do Executivo e Legislativo Municipal, será executado e funcionará vinculado à Secretaria de Assistência Social de Paranavaí. Recebeu, também, apoio de diversos órgãos colaboradores, como do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar, Procuradoria Jurídica do Município–Defensoria Pública, Unipar – Coordenação do Curso de Direito, Fafipa/Unespar–Coordenação do Curso de Assistência Social, 8º Batalhão Policial Militar, Delegacia da Mulher, Juízos de Direito da 1ª e da 2ª Vara Criminal da Comarca de Paranavaí, e da imprensa.
Saiba mais:
Confira a reportagem exibida na RPCTV de Paranavaí sobre o Programa.
Fonte: Site MP/PR