O Ministério Público do Paraná propôs, nesta segunda-feira, 13 de agosto, ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Estado do Paraná por irregularidades na prestação de serviços médicos do Hospital Regional Wallace Thadeu de Mello e Silva.
De acordo com a ação, assinada pelo promotor de Justiça Fuad Faraj, apesar de o Hospital Regional ter sido formalmente inaugurado em 31 de março de 2010, ainda não trabalha “com sua plena capacidade de funcionamento” (que seria de 193 leitos, sendo 24 de UTI Adulto, 08 da UTI Neonatal, 08 da UCI Neonatal, 51 Cirúrgicos, 54 Clínicos e 48 Obstétricos para Gestação de Alto Risco, além do serviço de urgências e emergências).
Em agosto de 2010, o MP-PR instaurou inquérito civil para apurar a ocorrência de problemas graves na prestação de serviços médicos do hospital. Segundo consta na ação, “foram realizadas despesas altíssimas desde a sua inauguração em valores que ultrapassam a casa dos milhões, sem que estejam prestando os serviços que deveria para a comunidade”.
Na ação consta ainda que, em março do ano passado, a Secretaria da Saúde informou que o hospital passaria a funcionar em duas etapas: a primeira prevista para julho de 2011 e a segunda para dezembro de 2011. No entanto, de acordo com a Promotoria, “em informações atuais, prestadas no mês de junho de 2012, constatamos que sequer a primeira etapa foi concluída, já que nenhum leito de UTI neonatal está funcionando, bem como a maternidade para gestação de alto risco e o serviço de urgência e emergência”.
O MP-PR requer, diante disso, a concessão de liminar pela Justiça para determinar que o Estado, no prazo de 60 dias, tome todas as medidas administrativas que lhe cabem para que o Hospital Regional de Ponta Grossa passe a funcionar com sua capacidade plena e para que resolva todas as irregularidades encontradas em auditoria interna realizada pela Secretaria Estadual de Saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000.
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Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR