A Justiça determinou à operadora de telefonia Vivo que suspenda o funcionamento da Estação Rádio Base (ERB) instalada na Rua Eugênio Guariza, número 136, bairro São Lourenço, próximo ao Colégio Marista Santa Maria. A decisão, que prevê multa em caso de descumprimento, também obriga a empresa a realocar o equipamento para outro local.
De acordo com a Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, a instalação da antena foi iniciada em 2006, no imóvel no bairro São Lourenço, mas sem as devidas autorizações dos órgãos competentes.
Na ação inicial, o MP-PR sustenta que a instalação da ERB contraria o previsto na Lei Municipal 11.535/2005, na Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997) e na Resolução número 303 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo a Promotoria, cerca de oitenta moradores do bairro apresentaram reclamações ao MP-PR porque estavam preocupadas com a incidência de raios no local, em decorrência da instalação da torre metálica. Entre eles, funcionários da creche do Tribunal de Justiça e do colégio Marista.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4228 / 4439
Fonte: Site MP/PR