A 24ª Promotoria de Justiça de Londrina (Norte do Estado) protocolou, nesta terça-feira (13/11), pedido de providências junto à Vara de Execuções Penais de Londrina, para que os presos do 5º Distrito Policial sejam transferidos à Casa da Custódia de Londrina, devido à superlotação na unidade (que abriga 105 detentos, tendo capacidade para 24).
O pedido de providências, assinado pelo promotor de Justiça Paulo Cesar Vieira Tavares, aponta que há alto risco sanitário de doenças infecto contagiosas, caso os presos permaneçam no local. A Pastoral Carcerária e a Vigilância Sanitária já haviam apontado diversas irregularidades no 5º DP, além da superlotação, como a incidência de doenças respiratórias, falta de remédios e atendimento médico e celas úmidas.
Devido a esse quadro, a Comissão de Diretos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Londrina, e o Centro de Diretos Humanos de Londrina solicitaram a intervenção do Ministério Público. Em resposta à Promotoria, a Diretoria de Vigilância em Saúde da Autarquia Municipal de Saúde encaminhou relatório técnico de inspeção realizada pelos fiscais da Vigilância Sanitária, apontando várias irregularidades: superlotação, estrutura precária, pisos e teto sem revestimento, infiltrações, mau cheiro e falta de produtos de higiene.
Além da transferência dos presos, a Promotoria requer uma reforma no local, no prazo de sessenta dias, e o fornecimento de material de limpeza, em dez dias.
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Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR