A Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, propôs ação ordinária para defesa de direito indisponível, com pedido de antecipação de tutela, para que o Estado forneça, gratuitamente, medicamento a um senhor diagnosticado com doença pulmonar obstrutiva crônica.
Segundo a ação, proposta pelo promotor de Justiça Fuad Faraj, o paciente é portador da doença há 15 anos, o que o impossibilita de trabalhar. Foi oficiado à 3º Regional de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde, de forma administrativa, o pedido de disponibilização do medicamento Spiriva Respimat 2,5mg, sem êxito.
Com a ação, o MP-PR requer que a Justiça determine que o Estado do Paraná conceda o medicamento ao paciente, de maneira gratuita, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$10 mil, a ser revertido para o Fundo Municipal de Saúde de Ponta Grossa.
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Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR