O Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Maringá acolheu pedido do Ministério Público e fixou fiança no valor de 50 (cinquenta) salários mínimos regionais, totalizando o valor de R$ 50.947,00 para que o gerente de um posto de combustíveis, preso no último dia 4, responda ao processo em liberdade.
O gerente de um dos postos da “Rede Juninho”, Ronan Anderson Minardi, foi detido em flagrante pela prática do crime disposto no artigo 7º, II da Lei 8.137/90 (detenção de 2 a 5 anos), pela prática de fraude em uma bomba de combustível do referido posto (localizado no Parque Industrial). O GAECO aponta que o posto injetava 7,5% a menos de gasolina e 6,8% a menos de etanol. Assim, a cada 21,5 litros registrados somente 20 litros eram colocados nos tanques.
A Promotoria em Maringá relata que essa rede de postos de combustíveis já foi alvo de outras intervenções do GAECO e tramitam medidas judiciais perante o Poder Judiciário.
Segundo o GAECO, a defesa do gerente do posto pretendia que ele fosse colocado em liberdade sem pagar fiança ou com a fixação da fiança no valor de R$ 2.260,00, mas o promotor de Justiça Laércio Januário de Almeida requereu à Justiça que o valor da fiança fosse fixado em R$ 50.947,00, o que foi acatado pelo juiz da 3ª Vara Criminal.
O promotor de Justiça do GAECO destaca que o problema da adulteração na região somente será resolvido com a cassação dos alvarás de licença de estabelecimentos com irregularidades. O promotor alerta que os consumidores precisam ficar atentos em relação aos locais onde abastecem os veículos. “Para evitar situações lesivas à população, só com cassação do alvará”, destaca.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR