A 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu ajuizou uma ação civil pública contra o ex-vereador e atual secretário de Comunicação Social da Prefeitura, Luiz Augusto Pinho de Queiroga, e outros três ex-assessores parlamentares por improbidade administrativa devido a desvio de dinheiro público em proveito dos réus. O MP também pede o ressarcimento de quase R$ 389 mil aos cofres públicos.
Segundo a Promotoria, em fevereiro de 2011, os três assessores parlamentares de Luiz Augusto foram nomeados como assessores parlamentares pelo ex-vereador durante seu mandato, mas não exerciam atividades compatíveis às suas funções e compareciam poucas vezes à Câmara Municipal. Segundo a ação, os assessores desempenhavam atividades eleitoreiras em benefício do ex-vereador denunciado que são atribuições do Poder Executivo e não do Legislativo.
Segundo a ação, os servidores recebiam os vencimentos relativos às funções que não desempenhavam na Câmara e “enriqueceram ilicitamente à custa do erário”. Segundo o promotor de Justiça, Marcos Cristiano Andrade, o atual Secretário de Comunicação Social da Prefeitura também tirou vantagem da irregularidade, já que utilizou cargos públicos para seus trabalhos políticos sem arcar com as devidas despesas. De acordo com a ação, o total de prejuízo ao erário foi de R$388.208,57.
Confira a íntegra da ação civil pública.
Denúncia – A Promotoria também ofereceu denúncia criminal ao ex-vereador e a um assessor parlamentar citados na ação civil pública por crime de peculato. O Promotor de Justiça relata na denúncia que o vereador e o assessor cometeram o crime por 16 vezes.
Confira a íntegra da denúncia.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR