A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão (região Centro-oeste do Estado) ajuizou ação civil pública contra o ex-prefeito de Janiópolis e os responsáveis por um posto de combustíveis, por irregularidades no abastecimento da frota municipal de veículos.
No início deste ano, a Promotoria de Justiça recebeu denúncia da Controladoria Interna do Município de Janiópolis, relatando possível irregularidade no abastecimento dos carros daquela prefeitura. Conforme a denúncia, investigada ao longo do ano pela Promotoria de Justiça, veículos oficiais eram abastecidos em um posto particular, sem o devido processo formal, por ordem do ex-prefeito, que atualmente é o coordenador de Gabinete da prefeitura de Janiópolis.
Em abril do ano passado foi realizado procedimento licitatório, na modalidade de pregão, para registro de preços de fornecedores de combustíveis aos veículos da Prefeitura de Janiópolis. Participaram dois fornecedores – Cunhado Diesel Ltda, para abastecimento com óleo diesel, no preço total de R$ 342 mil, e Auto Posto Brambilla Ltda, para fornecer gasolina comum e etanol, no valor total de R$ 53,2 mil e R$ 111,6 mil, respectivamente.
O registro continuou tendo validade até a data de 17 de abril deste ano e, segundo relata a Promotoria de Justiça, o atual prefeito de Janiópolis foi informado, no início do mandato, dos saldos existentes, devendo utilizá-los até a homologação de nova licitação. Posteriormente foi realizado pregão presencial e a única empresa que compareceu à licitação foi a Millenium Petróleo Ltda. Entretanto, conforme relatado pelo denunciante, estava sendo utilizado apenas o diesel da empresa Cunhado Diesel Ltda. O abastecimento de gasolina e etanol não era feito no Auto Posto Brambilla, como deveria, por ser a empresa cadastrada. O denunciante foi informado pessoalmente pelo ex-prefeito e coordenador de gabinete que a gasolina e o etanol estavam sendo fornecidos, desde o início do ano de 2013, pela empresa Millenium Petróleo, sem qualquer processo formal, sendo que os débitos seriam quitados após a homologação de uma licitação futura. Ou seja, o município teria que encontrar um meio de lançar as retiradas de combustível no sistema, validando-as posteriormente.
A Promotoria aponta que o ex-prefeito e atual coordenador de Gabinete já havia sido administrador do posto de combustíveis beneficiado. “O desrespeito e a infringência dos princípios que norteiam a Administração, quando verificados, implicam na ocorrência da improbidade administrativa, ou seja, a execução de ato contrário às regras de probidade sujeitas aos princípios próprios da administração pública, bem como das regras destas derivadas”, argumenta a Promotoria de Justiça, na ação.
O Ministério Público pede, liminarmente, o afastamento do cargo do coordenador de Gabinete de Janiópolis.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR