O Ministério Público do Paraná, por intermédio do Promotor Substituto, Dr. Danillo Pinho Nogueira, propôs na semana passada uma ação civil pública contra a empresa Coalhos Bio Paraná Ltda (Coalhopar), por diversas irregularidades na destinação dos resíduos líquidos e sólidos lançados pela empresa.
As denúncias iniciaram em 1998 quando ficou constatado que o sistema de tratamento do esgoto por meio de lagoas não estava funcionando e o depósito de resíduos da indústria ficava a céu aberto, trazendo transtornos à população vizinha. Em 1999 foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o MP-PR e a Coalhopar para resolução dos problemas apresentados.
Em 2001 novamente foram constatadas irregularidades. A empresa então transferiu sua sede que ficava no perímetro urbano de Alto Piquiri para o perímetro rural, nas proximidades do trevo que dá aceso para cidade de Alto Piquiri. Houve informações de que as antigas instalações estariam contaminando o rio. Então, no ano de 2005 o IAP e a Coalhopar formalizaram um TAC no qual a empresa assumiu cinco obrigações que deveriam fazer parte do Estudo de Passivo Ambiental a ser feito em até 90 dias.
O IAP informou ao MP-PR em 2009 que a empresa não havia apresentado estudo dos passivos ambientais no antigo e atual endereço. Novamente em 2011 o IAP solicitou os estudos ambientais, porém a empresa continua não cumprindo suas obrigações.
Diante disto o MP-PR pediu a concessão de liminar, a obrigação da empresa em recuperar áreas contaminadas entre outras medidas.
O juiz Gabriel Rocha Zanun intimou a empresa a oferecer manifestação.
O Ministério Público propôs pedido de reconsideração com a finalidade de serem deferidos os efeitos da tutela antecipada.
Leia a íntegra da ação.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR