Em ano de eleições municipais, o quadro “Conversa com o Ministério Público – o direito mais perto de você” desta quarta-feira, 4 de julho, discute o papel do Ministério Público no período eleitoral. O entrevistado da semana foi o promotor de Justiça Armando Antonio Sobreiro Neto, da Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais. O programa de rádio do MP-PR é veiculado dentro do programa Rota 630, da rádio é-Paraná, na freqüência 630/AM (quarta-feira, das 13h às 13h30).
Durante a entrevista, o promotor falou sobre a Lei da Ficha Limpa, sobre a importância de o eleitor escolher com rigor o seu candidato antes de votar e sobre a função do voto nulo. Com relação ao processo eleitoral, o coordenador abordou o uso da internet nas campanhas, a corrupção e a compra de votos. Confira abaixo a primeira pergunta da conversa com o promotor e, na sequência, o link para a íntegra do programa (Obs: a utilização do programa por qualquer veículo está autorizada, mediante a citação da fonte):
Como o MP observa o processo da campanha eleitoral e quais as etapas desse processo acompanhadas pelo MP?
O MP atua no processo eleitoral por força de um comando constitucional, ou seja, a nossa Constituição coloca a instituição como defensora do regime democrático. Os que fazem parte do MP têm como missão fiscalizar o regime democrático, em que entra tanto a preparação para as eleições, quanto a eleição propriamente dita. O MP atua de duas formas: temos o Ministério Público Federal, que trabalha nos tribunais – os procuradores da República trabalham nos TREs e no Tribunal Superior Eleitoral -; e nos municípios, nas zonas eleitorais, há os promotores dos estados, que exercem uma função que é federal, mas são promotores do MP dos estados que atuam. E nós acompanhamos todo o processo eleitoral de maneira a assegurar que os eleitores possam votar livremente, que os candidatos possam fazer suas campanhas também em patamar de igualdade, que não haja nenhum candidato prejudicando o outro, que não haja abuso do poder econômico, candidato comprando votos, excesso nas propagandas, ou seja, o papel do MP é bastante abrangente. Nós procuramos, através dos promotores eleitorais, fazer com que a lei se cumpra, em primeiro lugar. É o papel do promotor fazer com que os eleitores que precisam de orientação ou que façam alguma reclamação tenham um canal para que, “batendo” na justiça, o MP consiga restabelecer aquela situação, que era de irregularidade. E para que o eleitor também tenha uma ideia – muitas vezes algumas situações não saem nos jornais e nas rádios – do que é o dia a dia da fiscalização, se o candidato pode ser candidato ou não. Aquele indivíduo que quer a candidatura, agora com a famosa lei da Ficha Limpa, passa por uma peneira, e um dos órgãos que verifica isso é o MP, além dos adversários. Então, são várias frentes de trabalho.
Ouça aqui a íntegra do programa.(Melhor visualizado no Internet Explorer)
Fonte: Site MP/PR