A Promotoria de Justiça de Alto Piquiri, sob orientação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde do Ministério Público do Paraná, expediu nesta segunda-feira, 1º de outubro, recomendação administrativa ao prefeito e à secretária municipal de Saúde do município de Alto Piquiri, na região noroeste do estado, para que sejam executadas ações de vigilância epidemiológica e controle do vetor da dengue de acordo com normas do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde.
De acordo com a recomendação, um inquérito civil foi instaurado para apurar o trabalho da administração municipal no combate ao vetor Aedes aegypti, “dando conta de que o município permanece na precariedade no programa nacional de controle e combate à dengue”. Além disso, foram constatadas irregularidades na Prefeitura, como desvio de função dos agentes de controle de endemia, pouca capacitação profissional, baixa qualidade nas ações de campo – como remoção de criadouros -, entre outras.
O MP-PR, por meio da promotora de Justiça Juliana Mitsue Botomé, pede a realização de concurso público para garantir que haja funcionários para a execução das ações necessárias de vigilância epidemiológica e controle do vetor da dengue, conforme número mínimo determinado pelo referido Programa; pede o imediato retorno de todos os atuais agentes de controle de endemias, para o exercício de suas reais funções; entre outras solicitações.
Os requeridos têm o prazo de dez dias para comunicar ao Ministério Público a adoção das providências adotadas. O não cumprimento da petição, sem justificativas, pode levar ao ajuizamento de ações civis cabíveis ao caso.
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Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR