O Ministério Público Federal em Jales recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para aumentar a pena dos irmãos Maria Christina Fuster Soler Bernardo e Oswaldo Soler Júnior, condenados por apropriação indébita da contribuição previdenciária de empregados da Associação Educacional de Jales. Maria Christina foi condenada a uma pena de dois anos, oito meses e vinte dias de reclusão; e seu irmão Oswaldo, a dois anos e quatro meses de reclusão.
O recurso sustenta que, em razão da agravada culpabilidade dos dois e da continuidade delitiva, devem ser aumentadas as penas. Quanto à continuidade, como o crime foi cometido 12 vezes, “o aumento que deve incidir nas penas-base a eles aplicadas deve ser de 2/3, e não apenas de 1/6 conforme aplicado pelo juízo de primeira instância”.
A denúncia do MPF foi recebida em janeiro de 2006 e relatava que, entre novembro de 1999 e janeiro de 2000, mesmo tendo havido desconto do valor referente à contribuição previdenciária dos salários de empregados da Associação Educacional de Jales, o dinheiro não foi recolhido ao INSS em prazo legal, o que constituiu uma dívida de R$ 94.557,32.
Na época dos crimes, os condenados ocupavam cargos de direção da Associação e tentaram atribuir ao falecido pai a responsabilidade pelos delitos.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
Mais informações à imprensa: Laís Carvalho e Gabriela Rölke
11-3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_sp
Fonte: MPF/SP