O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo (CREA-SP) acatou a recomendação feita em julho deste ano pelo Ministério Público Federal e instaurou processo de sindicância para apurar as responsabilidades do abandono e esquecimento de mais de 9.600 processos de cobrança de multa em sua Unidade de Execução Fiscal.
O Secretário Geral do CREA-SP, Nivaldo José Bósio, nomeou e estabeleceu prazo de 30 dias para conclusão dos trabalhos de uma Comissão Especial de Sindicância.
RECOMENDAÇÃO – Após uma denúncia anônima, o MPF investigou suposta negligência do CREA-SP por não realizar cobranças impostas pela autarquia em processos de fiscalização.
A recomendação foi expedida pela procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares com pedido para que o CREA-SP instaurasse investigação sobre esses processos que estavam amontoados na Unidade de Execução Fiscal. Muitos, inclusive, já haviam perdido o prazo legal para ajuizamento.
A recomendação determinava a investigação dos fatos relatados no 1º Relatório da Unidade de Execução Fiscal, feito pelo atual chefe dessa unidade, especialmente em relação aos processos de cobrança de multa.
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27/07/12 – MPF recomenda ao CREA/SP que instaure sindicância para apurar cerca de 9.600 processos de cobrança esquecidos
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Fonte: MPF/SP