O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e a Defensoria Pública da União ajuizaram medida cautelar contra a União, o Município de Joinville, o Estado de Santa Catarina, a Instituição Bethesda e o Centro de Especialidades Vida e Saúde Ltda. (Clínica da Visão) para que sejam suspensos um termo aditivo do convênio entre o município e o Bethesda, e o contrato entre o Bethesda e a Clínica da Visão, por irregularidades na contratação e na prestação de serviços oftalmológicos.
Segundo a cautelar, o município de Joinville aditou o convênio firmado com o Bethesda para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), com a finalidade de oferecer quantidade razoável de consultas e exames oftalmológicos aos usuários do SUS em Joinville, sem a apreciação prévia do Legislativo, como exige a Lei Orgânica local. Além disso, o Bethesda terceirizou os serviços, por meio de contrato com a Clínica da Visão, que disponibilizaria os médicos e técnicos em enfermagem, sem o devido processo de licitação.
De acordo com os procuradores da República Davy Lincoln Rocha, Rodrigo Joaquim Lima e Mário Sérgio Barbosa, que assinam a cautelar, o município de Joinville pretende solucionar um problema que se arrasta há mais de uma década (a lista de espera por uma consulta oftalmológica no SUS já atingiu a cifra de mais de treze mil pacientes) com um esquema que destinaria verbas públicas, de até R$ 257 mil mensais, para a contratação de um único médico oftalmologista.
Em visita realizada pelos procuradores da República ao Bethesda no último dia 6, o que se verificou foi uma realidade totalmente diferente das informações repassadas à mídia pelo município de Joinville. Ao contrário do que foi prometido, não havia seis médicos oftalmologistas clinicando, nem estavam sendo realizados os procedimentos cirúrgicos de média complexidade. O que os procuradores encontraram foram técnicas de enfermagem (do Bethesda e não da Clínica da Visão), operando aparelhos e realizando exames sem qualquer qualificação para tanto.
Além disso, foi constatado que apenas um médico realizava os atendimentos. Ao ser abordado pelos procuradores, o oftalmologista informou que, até aquele momento (por volta das 15h30), já havia realizado cerca de 75 consultas. Considerando o início do expediente às 8h, cada consulta não estava durando mais do que cinco minutos.
No curso das investigações, o MPF descobriu também que a Clínica da Visão responde a várias representações no estado do Rio Grande do Sul por denúncias feitas por médicos ex-empregados da clínica, que alegam terem sido utilizados carimbos falsos de médico em recibos de consultas fictícias para o recebimento de verbas do SUS. O único oftalmologista atendendo no Bethesda pela clínica particular contratada, segundo a cautelar do MPF, já foi condenado e responde a ações civis indenizatórias por imperícia e negligência médica.
Além da suspensão do termo aditivo e do contrato com a Clínica da Visão, o MPF requer a suspensão de qualquer repasse de verbas públicas para a prestação de serviços oftalmológicos no Bethesda até que o processo de licitação seja corretamente realizado. Assinaram também a medida cautelar a promotora de justiça Simone Cristina Schultz e o defensor público federal João Vicente Pandolfo Panitz.
Processo nº 50145085620114047201
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Fonte: MPF/SC