O Ministério Público Federal obteve condenação de quatro irmãos acusados em Ação Penal por crimes contra indígenas Guarani, da Aldeia Indígena Cambirela, situada no Morro do Cambirela, no município de Palhoça.
A ação proposta pelo procurador da República Eduardo Barragan, em 2010, foi ajuizada contra Ilson Campos, Gilberto Wilson Campos, Carlos Alberto Campos e Braulino Campos. No documento, o MPF acusa os irmãos de ameaçarem de morte, agressões físicas, extorsão, danos a habitações dos membros da comunidade indígena, lesões corporais e provocação de incêndio, além de associação em bando armado.
Segundo Barragan, a intenção da família Campos era expulsar os indígenas ocupantes da Aldeia Cambirela. O problema, que iniciou em 2009, agravou-se com a criação do Grupo de Trabalho (GT), criado pela FUNAI, culminando na prisão preventiva dos irmãos Ilson e Gilberto a época dos fatos. O GT tinha como missão conduzir o procedimento administrativo de demarcação da área como terra indígena.
Segundo denúncias apresentadas em Boletins de Ocorrência e ao próprio MPF, sob a alegação da área pertencer a seus pais, os irmãos chegavam armados de revólveres, facões e paus, ameaçavam cortar as cabeças dos índios (principalmente das crianças), atear fogos nas casas (o que chegou a ser feito em certas oportunidades), caso os indígenas não deixassem a área.
Dos quatro, Ilson teve a pena mais alta: dois anos de detenção e o pagamento de 24 dias-multa no valor unitário de 1/5 do salário mínimo vigente a época dos fatos, corrigido monetariamente a data do efetivo pagamento. Os demais, foram condenados a um ano de detenção e ao pagamento de 12 dias-multa. Os irmãos cumprirão a pena em regime inicial aberto.
Ainda, conforme a sentença, os réus foram beneficiados com a suspensão da pena e terão que prestar serviços à comunidade. Ilson pelo prazo de 3 anos e os demais, pelo prazo de dois. O MPF recorreu da sentença para garantir que todos os pedidos da Ação Penal sejam aplicados e que as penas dos réus sejam aumentadas.
AP nº 5010380-30.2010.404.7200
Fonte: MPF/SC