O Ministério Público Federal (MPF) acaba de lançar Edital para Processo Seletivo de Projetos Ambientais, no âmbito da subseção judiciária de Criciúma, no sul do Estado. Conforme o edital, cada projeto poderá receber até R$ 50 mil.
Conforme o calendário do Edital, que será publicado no próximo dia 5, sexta-feira, os proponentes têm até o dia 23 de novembro para inscreverem seus projetos. Após a análise de admissão e de classificação das propostas e do parecer do MPF, os projetos serão submetidos ao Juiz titular da Vara Federal Criminal de Criciúma, que decidirá quais serão financiados e em que condições.
Assinado pelos três procuradores da República lotados em Criciúma, Darlan Airton Dias, Patrícia Muxfeldt e Rafaella Alberici de Barros Gonçalves, o Edital prevê que as propostas selecionadas serão custeadas com os recursos provenientes de prestações pecuniárias, pagas no trâmite de transações penais, suspensões condicionais de processos penais e execuções penais,
decorrentes de crimes ambientais.
Entre os temas prioritários para obterem o financiamento estão: educação ambiental, recuperação de áreas degradadas, preservação de ecossistemas costeiros, coleta e reciclagem de resíduos, que promovam inclusão social.
Segundo o edital , só poderão se inscrever pessoas jurídicas de direito público ou privado. Além disso, o cronograma de duração do projeto não poderá ser superior a 2 anos.
Fonte: MPF/SC