Com base em reportagem divulgada hoje, dia 7, pelo jornal A Tribuna, o Ministério Público Federal instaurou Procedimento Administrativo para verificar a possibilidade de desvio de verbas públicas federais no município de Morro da Fumaça, no sul do estado.
Conforme a matéria intitulada “Agentes fantasmas em Morro da Fumaça”, o Ministério da Saúde (MS) estaria pagando agentes de saúde que não compõem mais as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) naquele município. Inclusive, a reportagem cita o caso de uma agente de saúde já falecida, que ainda tem seu nome no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Conforme o procurador da República Darlan Airton Dias, o MPF já consultou o CNES e verificou que no Município de Morro da Fumaça estão cadastradas sete equipes com 33 agentes de ESF, dentre os quais alguns dos casos mencionados na matéria. Segundo o procurador Darlan, como os repasses do Ministério da Saúde se dão por agente cadastrado, pode, em tese, estar havendo desvio de recursos públicos federais.
Entre as primeiras providências tomadas, o MPF irá oficiar a prefeitura para relacionar as equipes, profissionais e estabelecimentos de saúde que estão em atividade no município e quais que estão cadastradas no CNES. O Município também terá que explicar porque o CNES está desatualizado, além de relacionar os valores recebidos do MS no últimos doze meses para financiamento das ESF.
Conforme o procurador Darlan, no ano passado, em Lauro Müller, o MPF acabou arquivando uma investigação semelhante porque ficou demonstrado que se tratava de um mero erro de cadastro e que não houve repasse de valores indevidos por conta desse erro.
Fonte: MPF/SC