O
Ministério Público Federal obteve confirmação de sentença favorável no Tribunal
Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, condenando Dilmo
Berger e Cristine Berger a recuperar o dano ambiental causado na
construção de uma residência de 1.536,06 m², em um terreno
localizado na Avenida Desembargador Pedro Silva, no Bairro Coqueiros,
entre as praias da Saudade e do Meio, em Florianópolis.
Conforme
a ação ajuizada pela procuradora da República Analúcia Hartmann,
no local houve movimentação de solo e rochas, pelo uso de máquinas
e explosivos, em terreno de marinha e promontório, considerados bens
da União. A atividade alterou as características locais e causou
dano à vegetação. “Para alteração da zona costeira ou áreas
de preservação permanente, a lei exige expressamente o
licenciamento ambiental instruído de Estudo de Impacto Ambiental”,
esclarece a procuradora.
Além
disso , o próprio Plano Diretor da cidade considera os promontórios
como de preservação permanente, vedando toda e qualquer edificação,
a não ser para as hipóteses de utilidade pública e interesse
social. Mesmo assim, a Fundação Municipal do Meio Ambiente de
Florianópolis (FLORAM) autorizou o pedido para desmonte de rochas e
construção do imóvel. Segundo os mesmos documentos, o alvará de
construção foi deferido pela Secretaria Municipal de Urbanismo e
Serviços Públicos (SUSP). De acordo com a procuradora, a
interpretação da lei nesse caso específico é no mínimo
preocupante.
Com
a decisão, os réus terão que recuperar o local por meio de
elaboração de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a
ser apresentado ao IBAMA no prazo de 30 dias. Além disso, como a
reparação não poderá ser integral, visto que o dano ambiental
consistiu na detonação de rochas e de seu parcial desmonte, os réus
Dilmo Berger e Cristine Berger deverão arcar com indenização no
valor de R$ 100 mil, a ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos
Difusos.
Nova
vitória na área ambiental – Esta confirmação de sentença é a segunda
decisão favorável que o MPF obteve neste mês de junho.
Recentemente, em ação ajuizada pela própria procuradora da
República Analúcia Hartmann (ACP nº ACP nº 2007.72.00.013421-2),
um particular foi condenado a demolir sua residência, rampa e
trapiche construído em área de preservação permanente às margens
da Lagoa da Conceição, na Costa da Lagoa, em Florianópolis.
ACP
2007.72.00.005415-0
Fonte: MPF/SC