O Ministério Público Federal esteve reunido, nos dias 18, 19 e 20 de fevereiro, com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária da UFSC (Fapeu/UFSC) e da Fundação Nacional do Índio (Funai), além da comunidade Guarani, para apresentação de propostas de medidas mitigadoras e compensatórias, referentes ao estudo de impacto ambiental da duplicação da BR-280.
Em dezembro de 2012, o Procurador da República em Joinville Tiago Alzuguir Gutierrez enviou recomendação ao DNIT, requerendo a apresentação do componente indígena do estudo de impacto ambiental da duplicação da rodovia, a elaboração de um plano básico ambiental detalhado, contemplando programa de apoio às comunidades indígenas, a ser apresentado à comunidade Guarani e submetido à apreciação da Funai, e que as obras de duplicação não fossem iniciadas sem a licença ambiental de instalação (LAI).
Segundo a recomendação do MPF, a licitação para a duplicação da BR-280 foi cancelada em 2011, sem que a apresentação do estudo de impacto ambiental da obra às comunidades indígenas tivesse sido concluída. Apesar disso, foi aberta nova licitação, em setembro do ano passado, referente à duplicação do trecho da rodovia entre Jaraguá do Sul e o entroncamento com a BR-101.
Ocorre que a obra ainda não conta com LAI e a licença ambiental prévia (LAP), expedida em 2010, está vencida. Entre as condicionantes da LAP está a apresentação de manifestação definitiva da Funai sobre o empreendimento, bem como a apresentação do plano básico ambiental detalhado para apreciação da Funai.
Após três dias de apresentações e debates, realizados na Aldeia Tiaraju, da Terra Indígena Piraí, houve acordo quanto às medidas a serem implementadas. A partir daí, será elaborado o plano básico ambiental com o detalhamento das medidas. Ele será apresentado às comunidades, à Funai e ao MPF em momento oportuno, para que seja possível a emissão da LAI pelo Ibama.
Fonte: MPF/SC