O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo expediu recomendações à operadora OI e à ANATEL(Agência Nacional de Telecomunicações) pela instalação do serviço de telefonia fixa no distrito de Pega Fogo, município de Taquara/RS, sob pena de responsabilização judicial pelos prejuízos sofridos pela coletividade.
Desde o dia 31 de maio de 2005, em razão do Decreto Presidencial nº 2.592/98, todas as localidades com mais de 300 habitantes deveriam estar servidas pela telefonia fixa. Segundo o IBGE, Pega Fogo ostenta 2.556 habitantes. “No entanto”, afirma o procurador da República em Novo Hamburgo, Celso Tres, ” a localidade está privada desse serviço público” Segundo ele, a ANATEL permaneceu inerte ante a infração da concessionária OI.
A Procuradoria da República estabeleceu prazo de 90 dias à apresentação de cronograma de instalação do telefone fixo, sob pena do ajuizamento de ação civil pública que, além da telefonia, pedirá ressarcimento pelos danos morais e materiais sofridos pelos habitantes de Pega Fogo.
Fonte: MPF/RS