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| Na quinta-feira e sexta-feira, a PRM Pelotas recebe a reunião geral dos procuradores da República |
A Procuradoria da República no Município de Pelotas inaugura amanhã (dia 21) sua nova sede. Criada no ano 2000 através da da Lei n.º 10.053, a PRM Pelotas movimenta, na área cível, 29 procedimentos administrativos, 347 inquéritos civis e 698 processos eletrônicos. Na área criminal, são 180 procedimentos investigatórios e 747 processos eletrônicos. Com 1.368 metros quadrados, o novo prédio foi construído em um terreno no centro judiciário de Pelotas, e vai abrigar, inicialmente, dois procuradores da República e 18 servidores, além de estagiários e trabalhadores terceirizados.
O órgão atua no combate ao contrabando, descaminho, omissão de recolhimento de contribuições previdenciárias, moeda falsa, crimes contra a ordem tributária, defesa do meio ambiente e do consumidor, patrimônio público federal, patrimônio histórico, índios e saúde, entre outras atribuições.
Sua jurisdição abrange abrange 18 municípios da região. São eles: Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Camaquã, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Chuvisca, Cristal, Dom Feliciano, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, Piratini, São Lourenço do Sul e Turuçu.
A nova sede está localizada na Rua 29 de junho, 200, Bairro Areal, e tem 24 salas, entre as quais quatro gabinetes, sala de uso múltiplo (mini auditório), de reuniões, biblioteca, de depoimentos e setores administrativos. A cerimônia de inauguração inicia às 18h, no próprio prédio da Procuradoria da República e contará com a presença da procuradora-chefe da República no Rio Grande do Sul, Fabíola Dörr Caloy, além de autoridades do âmbito federal, estadual e municipal.
Fonte: MPF/RS