O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar com o objetivo de assegurar aos indígenas Guarani que vivem há mais de 40 anos nas margens da RS-040 condições mínimas para a sua sobrevivência com dignidade.
Os Guaranis encontram-se acampados na altura do quilômetro 60 da rodovia, no município de Capivari do Sul ? a 63 km da capital Porto Alegre ? no local denominado Acampamento Rio Capivari.
A ação tramita na Vara Ambiental, Agrária e Residual da Justiça Federal em Porto Alegre. O MPF pediu à Justiça Federal que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) fossem condenadas a “adquirir uma área de terras para a referida comunidade, próxima ao local em que se encontra, a qual deverá ser adequada aos usos, costumes e tradições da etnia Guarani”, até que efetivamente sejam demarcadas as suas terras tradicionais. Também há pedido de construção de casas e da implantação de saneamento básico.
Condições precárias ? O Ministério Público Federal ressaltou na ação que a FUNAI informa há 7 anos que irá realizar a demarcação das terras para aquela comunidade sem, no entanto, adotar qualquer medida concreta nesse sentido.
Enquanto aguardam providências dos órgãos responsáveis, “os indígenas vivem espremidos – a faixa de terra não supera trinta metros – entre o cercamento de imóvel particular e a citada rodovia (…) Sem espaço físico para viver, de acordo com os seus costumes e tradições, os indígenas habitantes do Acampamento Rio Capivari não dispõem de condições mínimas de moradia, saúde, alimentação, saneamento básico e também educação. Convivem diuturnamente com os riscos que a falta das referidas condições mínimas proporciona, inclusive com reflexos na sua reprodução física e cultural”, destaca o texto da ação. “Essas famílias estão abandonadas a própria sorte”, conclui.
Alagamento e doenças ? O Ministério Público Federal verificou, durante visitas realizadas em janeiro e junho de 2012, que “o acampamento encontra-se abaixo do nível da rodovia, razão pela qual em dias de chuva uma parte significativa da área fica alagada, escoando todo o lixo que se encontra na pista, precarizando ainda mais as condições da área”.
Os indígenas também relataram que há recorrência de “doenças de branco”, como gripes, resfriados e outras. No inverno de 2011, por exemplo, foram diagnosticados sete casos de tuberculose no acampamento.
Diante deste quadro de desamparo, a ação judicial busca cobrar das instituições responsáveis a adoção de medidas emergenciais para assegurar aos Guaranis o exercício dos seus direitos mais básicos.
A ação pode ser consultada na Justiça Federal através do protocolo 5039462-47.2012.404.7100.
Veja a íntegra da ACP: http://www.prrs.mpf.gov.br/home/bancodocs/acp/porto-alegre/ACP50394624720124047100/view
Fonte: MPF/RS