O Ministério Público Federal em Santa Cruz do Sul ajuizou ação civil pública com pedido de antecipação de tutela para garantir que Tiaraju Fiuza possa contar gratuitamente com um aparelho denominado CPAP (Pressão Positiva Contínua nas Vias Aéreas), necessário para o tratamento da apneia do sono grave.
O MPF argumenta que a União, o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Santa Cruz do Sul devem garantir os ?direitos indisponíveis à vida e à saúde? de Tiaraju, que não tem condições de pagar pelo uso desse aparelho e teve negado seu fornecimento gratuito pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul e pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul.
O procurador da República Fabiano de Moraes, autor da ação, deixa claro que tanto a Secretaria Estadual de Saúde como a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul se esquivam em cumprir o previsto constitucionalmente (ou seja, fornecer o tratamento indicado) ante a inexistência de fixação de regras claras pela União para designar as responsabilidades de cada parte na execução das políticas de saúde no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Tais infortúnios, escreve o procurador, ?são o retrato do tratamento que é dado à nossa saúde?.
A apneia do sono grave é uma doença que pode matar. Ela se caractariza por episódios recorrentes de pausas respiratórias (apneias) ou respirações superficiais (hipopneias) durante o sono, que podem ocasionar aumento da pressão sanguínea e arritmias cardíacas. Em homens, a apneia do sono grave aumenta o risco de morte cardiovascular.
O exame de Polissonografia realizado por Tiaraju demonstrou que, além do risco de morte, ele também sofre dificuldades para dormir. ?Sono leve, fragmentado e não-reparador?, concluiu o exame. O tratamento através do uso do CPAP traria uma significativa melhora de vida para ele.
CPAP – O aparelho CPAP é uma ferramenta muito eficiente no tratamento da apneia do sono. Seu uso é considerado o melhor tratamento para a doença por especialistas, já que dispensa o risco de procedimentos cirúrgicos, sendo um tratamento não-invasivo.
Além do pedido específico em relação ao cidadão o MPF também busca a solução coletiva pedindo a condenação da União a estabelecer regras claras em relação a atribuição dos entes federativos quanto ao atendimento de saúde em casos semelhantes.
A ação civil pública pode ser consultada na Justiça Federal através do protocolo 5003814-70.2012.404.7111.
Fonte: MPF/RS