A Procuradoria da República em Canoas realizou reunião pública para tratar de temas como o funcionamento do Fundo Municipal de Saúde e a formação do número ideal de equipes de saúde nos Municípios de Esteio e Canoas, bem como possível descumprimento da Emenda Constitucional nº 29, que define os percentuais mínimos de aplicação em ações e serviços públicos de saúde, objetos de inquéritos civis públicos e procedimentos administrativos em andamento na Procuradoria.
O secretário municipal de saúde de Canoas Leandro Gomes dos Santos, que não compareceu à reunião, deverá responder ao Ministério Público Federal acerca do cumprimento do Plano Municipal de saúde elaborado em 2010 ao Conselho Municipal de Saúde, no que se refere a Estratégia de Saúde Familiar (previsão de 42,9% de cobertura no Município, aproximadamente 40 equipes, até o final do ano de 2013). Ele também deverá responder quanto do percentual do orçamento do município é gasto com despesas de pessoal com as atuais 18 equipes existentes.
O procurador da República em Canoas Pedro Antônio Roso, que acompanha os inquéritos civis e procedimentos administrativos discutidos na reunião, também expediu ofício para que o Tribunal de Contas do Estado forneça um parecer acerca da possibilidade de que as verbas entregues pela União e pelos Estados aos Municípios, para serviços de saúde e contratação de pessoal, sejam retiradas do limite da Lei Complementar n° 101/200, art. 20, inciso III, alínea ?b?, ante a gestão e fiscalização tripartida do SUS.
O município de Canoas conta com 18 equipes do Programa Saúde da Família em ação atualmente, quando o ideal seriam 83 delas.
Esteio ? Presente à reunião, o secretário de saúde de Esteio informou ao procurador da República sobre o Programa Saúde na Família no município, que conta com 3 equipes prestando atendimento. O secretário informou igualmente que o Município já está cadastrando os usuários no Cartão SUS por determinação do Ministério da Saúde, ainda que não tenha recebido os cartões de plástico.
Outros temas ? O contrato entre a Clínica Mobilita, especializada em reabilitação em fisioterapia, e a prefeitura de Canoas também foi tópico da reunião. A representante e proprietária da Clínica esclareceu que o contrato firmado não inclui o exame morfo-funcional. O MPF irá consultar o Ministério da Saúde para saber se o exame deve ser abrangido pelo SUS.
Outro tema dizia respeito ao procedimento administrativo instaurado na Procuradoria da República que investiga se o Hospital Nossa Senhora das Graças tem a sua higienização feita adequadamente. O Conselho Municipal de Saúde de Canoas irá receber uma cópia da denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal, que também determinou que a Vigilância Sanitária do município fiscalize as condições do hospital.
Fonte: MPF/RS